Processo 858848/18
Assunto COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
Protocolado em 18/12/2018 13:40
Autuado em 18/12/2018 13:40
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1530/2022 da Primeira Câmara, de 31/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2022 Acórdão   1530/ 2022 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
08/08/2022 Acórdão   1530/ 2022 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
25/07/2022   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/01/2019 Acórdão   23/ 2019 Rejeição de Cautelar THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES
Gestor atual JOSE FERNANDES DA SILVA NETO
Interessado CARLOS ELIAS TOSTES
Interessado SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES
Ex-Gestor CARLOS ELIAS TOSTES
Ex-Gestor DANIEL GUSTAVO SILVA
Ex-Gestor WAGNER TOMA

Juntadas
DataDescrição
10/11/2022 17:19 De: mppr.apps@mppr.mp.br "mppr.apps@mppr.mp.br" Enviado: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 15:10 Para: DP TCEPR "protocolo@tce.pr.gov.br" Assunto: Cientificação de Parte do Procedimento nº 0014.22.000333-0
03/11/2022 08:25 AR do ofício ODL - 1337/22 - DP
03/11/2022 08:24 AR do ofício ODL - 1335/22 - DP
03/11/2022 08:24 AR do ofício ODL - 1334/22 - DP
27/10/2022 19:13 do Protocolo 665013/22
14/02/2019 09:07 do Protocolo 93100/19
04/02/2019 15:56 AR do ofício OCN - 198/19 - DP
04/02/2019 15:56 AR do ofício OCN - 197/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/10/2022 Ofício de Diligência   1334/ 2022   
DP  19/10/2022 Ofício de Diligência   1335/ 2022   
DP  19/10/2022 Ofício de Diligência   1337/ 2022  26/10/2022
CMEX  11/10/2022 Instrução de Cobrança   582/ 2022   
DP  28/01/2019 Ofício de Contraditório   197/ 2019   
DP  28/01/2019 Ofício de Contraditório   198/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2023 3036 Despacho Processual Diverso nº 149/2023
02/12/2022 2884 Despacho Processual Diverso nº 369/2022
31/08/2022 2826 Acórdão nº 1530/2022
04/08/2022 2807 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2022 de 08/08/2022
16/03/2021 2499 Despacho Processual Diverso nº 19/2021
22/04/2019 2042 Despacho Processual Diverso nº 163/2019
20/02/2019 2004 Despacho Processual Diverso nº 80/2019
01/02/2019 1991 Acórdão nº 23/2019
30/01/2019 1989 Despacho Processual Diverso nº 3/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 4433/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2023 11:12 DP  
02/08/2023 10:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 273/2023 -
21/07/2023 15:59 GATBC Despacho Processual Diverso nº 149/2023 -
30/11/2022 14:17 CMEX Certidão de Débito nº 829/2022 -
30/11/2022 14:17 CMEX Informação nº 4644/2022 -
30/11/2022 14:17 CMEX Instrução nº 573/2023 -
11/11/2022 16:00 GATBC Despacho Processual Diverso nº 369/2022 -
08/11/2022 11:26 CMEX Informação nº 4214/2022 -
07/11/2022 11:28 CGF Despacho Processual Diverso nº 927/2022 -
07/11/2022 10:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 609/2022 -
07/11/2022 10:01 CMEX Informação nº 4118/2022 -
11/10/2022 16:15 DP Ofício de Diligência nº 1334/2022 -
11/10/2022 16:15 DP Ofício de Diligência nº 1335/2022 -
11/10/2022 16:15 DP Ofício de Diligência nº 1337/2022 -
10/10/2022 17:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 582/2022 -
10/10/2022 17:17 CMEX Informação nº 3636/2022 -
05/09/2022 11:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 538/2022 -
02/09/2022 23:37 SMPJTC  
31/08/2022 10:29 7PC Ciência de Decisão nº 187/2022 -
31/08/2022 10:26 SMPjTC  
12/08/2022 15:09 S1C Acórdão nº 1530/2022 -
02/08/2022 16:21 GATBC  
02/08/2022 11:06 S1C Certidão de Sessão nº 117/2022 -
16/03/2022 13:01 GATBC  
16/03/2022 12:15 SMPJTC  
25/02/2022 16:30 7PC Parecer nº 242/2022 - Retorno. Acúmulo indevido de verbas. Necessidade de adequação legislativa. Pela procedência, com aplicação de multas, cf. CGM. Expedição de determinações. Abertura de Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação dos fatos ao MPE.
25/02/2022 16:06 SMPjTC  
17/02/2022 15:15 GATBC Despacho Processual Diverso nº 57/2022 -
31/03/2021 17:11 CGM Instrução nº 631/2022 -
26/03/2021 23:46 GATBC Despacho Processual Diverso nº 94/2021 -
26/03/2021 17:19 SMPJTC  
12/03/2021 13:45 7PC Parecer nº 172/2021 - COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. Retorno. Acúmulo indevido de verbas. Pelo retorno dos autos à CGM, para os fins dispostos no presente opinativo.
12/03/2021 10:37 SMPjTC  
10/12/2020 17:26 GATBC Despacho Processual Diverso nº 19/2021 -
16/04/2019 15:11 CGM Parecer nº 1744/2020 - COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. RECEBIMENTO CUMULADO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL, FUNÇÃO DE CONFIANÇA/GRATIFICADA E HORAS EXTRAS. NATUREZA DA GRATIFICAÇÃO TEMPO INTEGRAL. ALEGAÇÃO NATUREZA DE SOBREAVISO. IMPROCEDENTE. LEI QUE ATESTA NATUREZA DE J
12/03/2019 09:59 GATBC Despacho Processual Diverso nº 163/2019 -
11/03/2019 15:50 SMPJTC  
08/03/2019 10:28 1PC Parecer nº 139/2019 - Comunicação de Irregularidade. Ofensa ao Prejulgado nº 25. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Multa proporcional ao dano e restituição dos valores.
07/03/2019 14:46 SMPjTC  
18/02/2019 13:44 CGM Instrução nº 433/2019 -
14/02/2019 15:46 GATBC Despacho Processual Diverso nº 80/2019 -
01/02/2019 11:52 DP  
28/01/2019 15:47 S1C Acórdão nº 23/2019 -
28/01/2019 15:47 S1C Certidão de Sessão nº 3/2019 -
28/01/2019 12:09 GATBC  
28/01/2019 09:45 DP Ofício de Contraditório nº 197/2019 -
28/01/2019 09:45 DP Ofício de Contraditório nº 198/2019 -
18/12/2018 13:58 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3/2019 -
18/12/2018 13:39 DP Informação nº 12361/2018 -

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